CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
A Saint-Gobain Sekurit II Service Portugal S.A,
distribuidora exclusiva da SAINT-GOBAIN SEKURIT e de outras marcas de grande
prestígio de ”primeiro equipamento”, como peças originais, de acordo com a Diretiva
Comunitária 1400/02, estabelece para todos os seus clientes as condições gerais
de venda que se basearão no seguinte contrato:
1. Aplicação e Regulamentação do Contrato
O contrato aqui
estabelecido submete-se às presentes condições gerais de venda, podendo em
casos excecionais ser modificado por escrito, se assinado por ambas as partes.
2. Encomendas
Todos os pedidos e
encomendas deverão ser feitos por escrito, por requisição, fax ou e-mail, ou
pelo portal www.autovershop.com
Caso o pedido seja
efetuado pelo portal www.autovershop.com, a encomenda será
expedida na hora e transporte previamente contratado ou definido. Caso o
cliente pretenda cancelar o pedido, deverá anular a reserva do produto para que
este não seja expedido. Caso não cancele o pedido atempadamente, poderá estar
sujeito ao pagamento dos portes e embalagens, bem como à impossibilidade de
efetuar a devolução.
3. Preços
Os preços de venda são
os que constam da nossa Tabela Geral de Venda em vigor na data da encomenda, podendo,
no entanto, ser alterados sem aviso prévio.
4. Transporte
a)
Os
preços constantes da nossa Tabela Geral aplicam-se a produtos dentro do nosso armazém,
ou, se transportados pelas nossas viaturas de distribuição, no armazém do
cliente.
Quando a mercadoria
seja enviada por transporte externo, os portes serão responsabilidade do
cliente, que assegurará todos os custos de transporte e seguro.
Não se enviam produtos
à cobrança. Os produtos solicitados deverão ser liquidados previamente por
transferência bancária, depósito ou qualquer outro meio de pagamento por nós
aceite, sendo enviados após boa cobrança.
b)
No
caso de pedidos pontuais ou urgentes, serão estes por nós expedidos e viajarão sempre
por conta e risco do cliente, sendo o custo do transporte imputável ao comprador.
c)
Caso
a mercadoria viaje por nossa conta, deve ser conferida à chegada, sendo
eventuais reclamações recusadas se a conferência não for feita à chegada e a
quebra não for mencionada na guia de transporte.
5. Embalagens
A embalagem é
necessariamente paga pelo cliente, pelo que o seu valor é faturado aquando da
emissão da fatura de compra dos produtos a expedir. No entanto, se estiver em
boas condições de reutilização, pode a mesma ser devolvida e creditada nas
seguintes condições:
1.
Caixa
alta - medidas 1,80 x 1,25 x 0,30 preço de 10,00€ +
Iva
(Crédito de 7,00€ + Iva
se devolvida em boas condições);
2.
Caixa
média - medidas 1,60 x 0,94 x 0,30 preço de 7,00€ +
Iva
(Crédito de 3,00€ + Iva
se devolvida em boas condições);
3.
Caixa
de óculos - medidas 1,40 x 0,705 x 0,15 preço de 5,00€
+ Iva
(Crédito de 1,00€ + Iva
se devolvida em boas condições);
4.
Caixa
de laterais - medidas 1,01 x 0,63 x 0,07 preço 2,00€ +
Iva
(Crédito de 1,00€ + Iva
se devolvida em boas condições).
5.
Caixa
de Bus - medidas 2,30 x 0,95 x 0,30 preço 9,00€ + Iva
(Crédito de 6,00€ + Iva
se devolvida em boas condições).
6. Devoluções
Não aceitamos
devoluções. Contudo, caso se trate de erro de identificação ou de envio
imputável aos nossos serviços, o mesmo será objeto de análise e será aceite se a
devolução ou reclamação for efetuada no prazo de oito dias após a data da guia
de remessa da mercadoria.
Se eventualmente na
devolução, mesmo que por erro imputável aos serviços, a mercadoria não se
apresentar no seu estado original, quer quanto ao produto, quer quanto a
etiquetas e embalagens, será recusada a devolução.
a) Não serão aceites,
ainda que por erro imputável aos nossos serviços, as devoluções efetuadas após
(8) oito dias da data de fatura, ou da data da entrega.
b)
Caso
se trate de pedidos especiais, que não façam parte da nossa gama de produtos ativos,
ou cuja rotação seja previsivelmente nula, não será aceite em caso algum a
devolução da mercadoria.
c)
Quando
o prazo de devolução seja ultrapassado, e até ao limite máximo de 6 meses, mas
ainda assim o cliente pretenda efetuar a devolução, poderá a Saint-Gobain Sekurit
II Service Portugal, depois de analisada a causa, aceitar a devolução, mas,
neste caso, penalizando em 10% o preço a creditar.
d)
Caso
se trate de peças ou produtos com data de venda superior a 6 meses, poderá a
Saint-Gobain Sekurit II Service Portugal aceitar a devolução, mas, neste caso, penalizando
em 80% o preço a creditar.
7. Reclamações de Transporte
As reclamações
emergentes de um transporte deficiente em outsourcing, de terceiros ou do próprio
cliente, serão sempre da responsabilidade do cliente que deve contactar o transportador,
devendo para tal a reclamação ser apresentada àquele, no mesmo dia, enviando cópia
da guia de transporte emitida pelo transportador.
8. Reclamação de Mercadorias
Todos os nossos
produtos gozam de garantia contra defeitos de fabrico, nomeadamente
deslaminagem, refração, perimetria ou assentamento, acabamento, extrusão ou
encapsulamento, pelo período de dois anos. Tratando-se de produtos químicos, o
prazo para a sua reclamação é a constante como prazo de validade do produto. Por
se tratar de produtos tecnologicamente avançados, recomenda-se o seu
acondicionamento em local seco, a temperatura ambiente, e nunca em locais
húmidos, expostos ao sol, a temperaturas excessivas, ou sujeitos a acumulação
de poeiras.
9. Catálogos, Referências, Siglas ou Logótipos
a) Os catálogos, referências,
dados e códigos da nossa tabela geral de preços são propriedade intelectual da
Saint-Gobain Sekurit II Service Portugal, S.A., sendo por isso interdito o seu
uso indevido, cópia, duplicação ou manipulação.
b) Do mesmo modo, as referências
constantes do nosso catálogo são elaboradas segundo um critério e lógica próprios,
sendo, portanto, também propriedade intelectual da empresa. O seu uso indevido
poderá dar lugar a procedimento criminal.
c) A Sigla Saint-Gobain
Autover, Saint-Gobain Sekurit II Service ou Saint-Gobain Sekurit e os
respetivos logótipos são propriedade do grupo Saint-Gobain, não podendo em caso
algum ser usadas, salvo autorização escrita da Saint-Gobain Sekurit II Service Portugal,
S.A., que se reserva o direito de agir criminalmente contra quem as usar sem autorização
prévia.
10. Concessão de
Crédito
A Saint-Gobain Sekurit
II Service Portugal, S.A. apenas concederá crédito a clientes relativamente aos
quais disponha de informações comerciais que considere suficientemente
favoráveis e cujo volume de compras previsível seja igual ou superior a 5.000,00€/ano.
A não concretização, em cada semestre, de um volume de compras de acordo com o
limite acima indicado poderá determinar a interrupção de fornecimentos a
crédito.
11. Condições de
Pagamento
Todas as faturas
deverão ser liquidadas a Saint-Gobain Sekurit II Service Portugal, S.A. nos seus
escritórios sitos na Rua 25 de Abril 460, Serzedo 4410-014 Vila Nova de Gaia.
As condições de
pagamento da Saint-Gobain Sekurit II Service Portugal, e a não ser que tenha
sido estabelecido qualquer outra e confirmada por escrito, são:
a)
2%
de desconto financeiro no caso de pagamento do cliente por transferência
bancária ou cheque até ao último dia do mês seguinte ao da data da fatura.
b)
Sem
qualquer desconto financeiro no caso de pagamento do cliente por transferência
bancária ou cheque após o período referido na alínea anterior.
c)
Para
efeito das alíneas anteriores, apenas serão conferidos os descontos de pronto
pagamento se os pagamentos derem entrada na Saint-Gobain Sekurit II Service Portugal,
com crédito em conta, com data-valor até ao último dia do prazo respetivo.
d)
Se
efetuados dentro dos prazos previstos nas alíneas a, b, c, quando se trate de
encontro de contas, se o cliente for também fornecedor, os pagamentos gozarão
das condições de pagamento nelas contidas.
e)
Todos
os pagamentos serão feitos por cheque, transferência bancária (ao NIB 003300000018529978005),
a dinheiro no nosso domicílio ou por Multibanco, não sendo aceites quaisquer
outros.
f)
Caso
os pagamentos não sejam efetuados no prazo máximo estabelecido, serão cobrados
juros à taxa legal, sendo suspenso o crédito de imediato.
g)
Se
eventualmente o crédito não tiver sido regularizado nos trinta dias
subsequentes, será a cobrança endossada aos serviços jurídicos para cobrança
coerciva, sendo então exigíveis, para além dos juros, as custas judiciais ou
dos serviços jurídicos.
12. Suspensão de Créditos e Fornecimentos
Sempre e quando um
cliente de crédito viole a relação de confiança, pela emissão de cheque sem
provisão, falta de pagamento, ou recusa de pagamento, será suspenso o crédito.
A sua reabertura carece de análise, podendo, com base no histórico, ser recusada
a concessão de crédito.
Para dirimir todos os litígios decorrentes da
interpretação e aplicação deste contrato, é exclusivamente competente o
Tribunal Judicial da Comarca de Espinho.
Serzedo, 21 de junho de 2022
